Com base na Portaria GM/MS nº 1.996, de 20 de agosto de 2007, que regulamenta a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, qual alternativa descreve CORRETAMENTE as diretrizes dessa política? 

Durante uma consulta em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), um usuário relatou que esperou por várias horas para ser atendido e, ao ser chamado, não recebeu explicações claras sobre o seu diagnóstico e as opções de tratamento disponíveis. Além disso, sentiu-se desrespeitado devido à forma como foi tratado pela equipe. Com base na Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, qual alternativa descreve a conduta mais alinhada aos direitos do usuário? 

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) desempenha um papel essencial no financiamento das ações e serviços públicos de saúde no Brasil, sendo responsável por gerenciar e distribuir os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre o funcionamento do FNS e as modalidades de financiamento do SUS, analise as afirmações a seguir:

I. O FNS realiza a gestão financeira dos recursos do SUS com base no Plano Nacional de Saúde e no Planejamento Anual do Ministério da Saúde, alinhado às diretrizes dos Orçamentos Anuais, das Diretrizes Orçamentárias e dos Planos Plurianuais.

II. Os recursos transferidos pelo FNS para estados, municípios e Distrito Federal são realizados exclusivamente por meio da modalidade Fundo a Fundo, sem outras formas de repasse.

III. A Lei Complementar nº 141/2012 estabelece os percentuais mínimos de investimento em ações e serviços públicos de saúde: 15% para municípios e Distrito Federal, 12% para estados e variação do PIB para a União.

IV. O financiamento das ações de saúde no SUS é organizado em dois grandes blocos de financiamento: Bloco de Manutenção, voltado para a continuidade dos serviços de saúde, e Bloco de Estruturação, destinado a investimentos em obras e equipamentos.


Assinale a alternativa CORRETA: 

Em uma cidade do interior, o gestor da Atenção Primária foi informado sobre a suspensão do repasse de recursos às equipes de saúde da família. Com base nas normas que regem a suspensão do repasse de recursos do Bloco da Atenção Básica, qual medida deve ser adotada pelo município para regularizar a situação?