Questões Prefeitura de Boa Vista da Aparecida - PR 2025 para Professor

Q3758502

Ano: 2025 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Boa Vista da Aparecida - PR Prova: UNIOESTE - 2025 - Prefeitura de Boa Vista da Aparecida - PR - Professor |

Q3758502 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança de Adolescente (ECA) foi instituído pela Lei (ASSINALAR A ALTERNATIVA CORRETA)

Lei no 5.692 de 11 de agosto de 1971.

Lei nº 9.394/96 de 20 de dezembro de 1996.

Lei no 4.024 de 20 de dezembro de 1961.

Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990.

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