Questões de Concurso Público Prefeitura de Guaratuba - PR 2022 para Contador, Edital nº 001

No ano de 2001, o Senado Federal, por meio de resolução, atendendo ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal no que se refere à Dívida Pública e ao Endividamento, definiu os limites máximos da Dívida Consolidada Líquida (DCL) de Estados e Municípios, calculados sobre a Receita Corrente Líquida (RCL) dos respectivos entes. Considerando que esses limites continuam vigentes, qual é o valor do limite máximo da DCL, no último quadrimestre do ano de 2021, para um município com mais de 50.000 habitantes que nunca extrapolou o limite máximo da DCL e que teve, no ano de 2021, uma RCL (ajustada para fins de cálculo dos limites de endividamento) no valor de R$ 200.000.000,00.

O patrimônio público é composto por bens, direitos e obrigações. Quanto aos bens, em especial os imóveis, eles podem ser classificados em algumas categorias, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). Dentre essas categorias, há os bens de uso especial. Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de bem de uso especial:

Um município adquiriu, em 20/11/2021, um lote com 100 unidades do Medicamento Alfa para distribuição gratuita na rede de atendimento à saúde. Esse lote custou R$ 5.000,00 pagos ao fornecedor, e, além disso, um valor de R$ 500,00 referente ao transporte para trazer o medicamento até o município, que por razões contratuais ficou à cargo do adquirente pagar. O município recebeu este medicamento no dia 30/11/2021. No final do mês de dezembro do mesmo ano, após cotação de preços, verificou-se que o custo corrente de reposição, ou seja, o custo para aquisição do mesmo lote de medicamentos, nas mesmas condições, havia aumentado para R$ 6.000,00, e o valor do transporte se manteve em R$ 500,00. Com base nessas informações e considerando que só foi realizada a compra do dia 20/11/2021 recebida em 30/11/2021, e que nenhuma unidade do referido medicamento foi distribuída, estando todas as unidades adquiridas em estoque em 31/12/2021, de acordo com a NBC TSP 04 – Estoques, por qual valor deve ser mensurado o estoque de cada unidade do Medicamento Alfa para fins de elaboração das demonstrações contábeis de 31/12/2021?

Em conformidade com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), o momento da ocorrência de um fato gerador de uma obrigação patrimonial, ou seja, o momento em que um passivo é reconhecido, pode ocorrer antes do empenho, no momento do empenho, depois do empenho e antes da liquidação, ou no momento da liquidação. Qual alternativa apresenta os lançamentos contábeis de natureza de informação orçamentária, que representa adequadamente a contabilização dos seguintes fatos nesta sequência cronológica?
I – Empenho II – Ocorrência do Fato gerador da obrigação patrimonial III – Liquidação

A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) do ano de 2021 de um município apresentou saldos iniciais em apenas duas colunas (contas do Patrimônio Líquido): Patrimônio Social no valor de R$ 250.000.000,00, e Resultados Acumulados no valor de R$ 415.000.000,00. Durante o ano de 2021, houve apenas as seguintes movimentações nas contas do Patrimônio Líquido: Resultado do Exercício Deficitário no valor de R$ 60.000.000,00; e Ajustes de Exercícios Anteriores no valor de R$ 10.000.000,00 referente a uma variação patrimonial aumentativa que não havia sido reconhecida nos exercícios anteriores. Com base apenas nessas informações, qual valor deve constar na DMPL deste município como saldo final do Patrimônio Líquido do ano de 2021?