Questões de Concurso Público Prefeitura de Cascavel - PR 2022 para Agente de Apoio Temporário

É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato. 

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente das qualificações profissionais que a lei estabelecer

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa, mas é vedado que se o faça em entidades civis e militares de internação coletiva.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive para fins paramilitares.