Questões de Concurso Público Prefeitura de Cláudio - MG 2021 para Procurador Municipal

quanto à origem, a Constituição promulgada é aquela que não possui legitimidade ou participação popular no seu surgimento, nem mesmo indiretamente.

quanto à forma, a Constituição consuetudinária é composta pelos usos e costumes do lugar e por precedentes jurisprudenciais compilados em um único documento.

quanto à estabilidade, a Constituição da República de 1988 é conceituada pela doutrina majoritária como semirrígida, tendo em vista que pode ser alterada sem a necessidade de instituição de assembleia constituinte, por maioria simples dos membros da Câmara dos Deputados.

a Constituição dogmática, de acordo com a doutrina majoritária, é sempre escrita, porquanto encampa as ideias de um determinado contexto histórico, sendo a Constituição da República de 1988 um exemplo típico desse modelo.