Questões de Concurso Público UNIFAL-MG 2026 para Médico/Área: Clínica Médica
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Em um processo administrativo, a autoridade tomou decisão sem indicar fundamentos fáticos e jurídicos.
Assinale a alternativa correta:
Durante a execução de um contrato administrativo, um servidor responsável pela fiscalização deixou de verificar adequadamente a entrega dos materiais, permitindo o pagamento por itens não fornecidos. Posteriormente, constatou-se prejuízo ao erário. Verificou-se, contudo, que o agente atuou com negligência, sem intenção de causar dano.
Sobre a conduta do servidor, assinale a alternativa correta:
À luz da Lei nº 8.112/1990 assinale a alternativa correta: