De acordo com o MCASP (2023), o suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um determinado servidor para futura prestação de contas.

Adaptado de:<https://aberto.ava.ifrn.edu.br/pluginfile.php/6140/mod_label/intro/Contabilidade%20P%C3%BAblica.pdf?time=1655040384035>. Acesso em: 05 out. 2024.

Esse adiantamento constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido é necessário percorrer quais estágios da despesa orçamentária?

Segundo o MCASP (2023), podemos identificar as despesas de exercícios anteriores como aquelas que possuem a seguinte característica:

Adaptado

de<https://aberto.ava.ifrn.edu.br/pluginfile.php/6140/mod_label/intro/Contabilidade%20P%C3%BAblica.pdf?time=1655040384035>. Acesso em: 05 out. 2024.

Ainda de acordo com o MCASP (2023), o reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores pela autoridade competente deverá ocorrer em procedimento administrativo específico, sendo necessário, no mínimo, as seguintes informações:

Adaptado

de<https://aberto.ava.ifrn.edu.br/pluginfile.php/6140/mod_label/intro/Contabilidade%20P%C3%BAblica.pdf?time=1655040384035>. Acesso em: 05 out. 2024.

No âmbito de um convênio realizado entre dois órgãos públicos federais distintos, o órgão “Alpha” realiza a doação de um bem móvel para o órgão “Delta”.

Qual é o tipo de transferência adequado para os registros contábeis patrimoniais a serem realizados no órgão “Alpha”?

Os gestores do setor público necessitam, no desempenho de suas funções decisórias, de informações consistentes e amplas para cumprir com eficiência, eficácia e efetividade as políticas públicas (Lapsley; Wright, 2004; Machado; Holanda, 2010).

De acordo com o texto, é adequado afirmar que:

Fornecer informações para a prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão são os objetivos da informação contábil no âmbito da contabilidade aplicada ao setor público.

Sobre as características qualitativas da informação contábil, que dão o suporte para o cumprimento desses objetivos, é adequado afirmar que:

A aquisição de material de consumo para estoque e posterior distribuição para consumo interno é uma rotina comum dos órgãos da administração pública federal.

Sobre a contabilização, na vertente patrimonial, da movimentação de material de consumo, é adequado afirmar que: 

O 13º salário é uma obrigação que deve ser registrada mensalmente pelo regime de competência.

Sobre essa afirmação, considerando somente a ótica patrimonial, é adequado afirmar que:

Observe as informações contidas no balanço orçamentário de um órgão público em 31/12/2023 e analise as afirmações a seguir com Verdadeiro (V) ou Falso (F):

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 

31/12/2023

( ) Houve inscrição de restos a pagar não processados a liquidar para o exercício de 2024, no montante de R$ 21.009.352,83.

( ) O saldo de dotação no valor de R$ - 6.791.406,80 refere-se à insuficiência orçamentária do ano de 2023 que deve ser compensada no exercício de 2024.

( ) Houve inscrição de restos a pagar processados a pagar para o exercício de 2024, no montante de R$ 19.654.224,90.

( ) As despesas empenhadas foram superiores à dotação atualizada, por isso, no encerramento do exercício em 31/12/2023, haverá a contabilização em despesas para exercícios posteriores.

A análise correta, de cima para baixo, das afirmações acima é: 

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 trata dos estágios da despesa pública.

Sobre os estágios da despesa pública, é adequado afirmar que: 

Observe as informações do quadro a seguir:

Posição em 31/12/1999

Diante das informações, é adequado afirmar que:

Os empenhos podem ser classificados em ordinário, estimativo ou global.

Com base nessa afirmação, julgue (V) para Verdadeiro e (F) para Falso:

( ) Uma despesa para aquisição de mobiliário, com o valor fixo e previamente determinado em processo licitatório e que será paga de uma só vez, deve ser empenhada como ordinário.

( ) Uma despesa para aquisição de combustíveis para frota oficial do órgão durante todo o exercício, cujo montante não se pode determinar, deve ser empenhada como global.

( ) Uma despesa para a contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica durante todo o ano, baseando na média de consumo do ano anterior, deve ser empenhada como estimativo.

( ) Uma despesa contratual, com o valor determinado e sujeita a parcelamento, deve ser empenhada como global.

A análise correta, de cima para baixo, das afirmações acima é: