Questões de Concurso Público UNIFAL-MG 2023 para Técnico de Laboratório/Área: Botânica

Júlia, Carla e Pedro são servidores concursados de uma universidade pública federal. Júlia, técnica de laboratório, retirou um reagente do almoxarifado do setor em que está lotada, sem prévia anuência da sua chefia imediata, e cedeu a outro departamento que necessitava de produto semelhante. Carla, médica, empossada há 2 (dois) meses no cargo técnico administrativo, possui regime de carga horária de 20h semanais, caso em que optou por conciliar o cargo público com a administração de sociedade privada sob sua gerência, em horário compatível com o serviço público. Pedro, contador, procedeu de forma desidiosa na emissão de balancetes, balanços e demais demonstrativos contábeis requeridos pela chefia imediata. 

De acordo com o disposto na Lei nº 8.112/90, as condutas de Júlia, Carla e Pedro são passíveis de quais penalidades disciplinares, respectivamente? 

Vítor, servidor público do Poder Executivo Federal, retirou de forma dolosa alguns materiais de escritório (caneta, folha sulfite, durex e grampeador) do setor onde trabalha às vistas de João Pedro e Bianca, também servidores e amigos de Vítor. Devido à amizade e, por indulgência a Vítor, os colegas João Pedro e Bianca não levaram o fato ao conhecimento da autoridade competente, que seria Maria, a chefia imediata dos 3 (três) servidores. Contudo, Vítor foi flagrado por uma câmera, que o registrou colocando os materiais em sua bolsa no final do expediente e levando-os para casa. A câmera foi instalada recentemente, direcionada para o armário em que os materiais são guardados, justamente por suspeita pelo consumo excessivo desses itens no setor. Maria foi comunicada sobre as imagens, contudo não responsabilizou Vítor, nem tanto levou o fato ao conhecimento da autoridade superior. Apenas pediu para que Vítor não praticasse novamente a conduta. 

Diante do caso apresentado, nos termos do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, as condutas de Vítor, João Pedro, Bianca e Maria, são tipificadas por quais crimes contra a Administração Pública, respectivamente? 

Júlia, contadora, efetuou uma ordem programada de pagamento para uma empresa contratada pela instituição, que seria creditada no dia seguinte. Contudo, no final da tarde, Joana, diretora do departamento, verificou que a ordem fora destinada à empresa errada.

José, técnico de laboratório, requereu a emissão de uma nota de empenho para adquirir um reagente que estava em falta no estoque do setor. Entretanto, 2 (dois) dias após a solicitação, teve conhecimento de que outro departamento dispunha de reagente semelhante para doação, requereu e conseguiu a quantidade de que precisava. José comunicou ao setor de compras que não precisava mais da aquisição do reagente, mas foi informado que a nota de empenho foi emitida, porém ainda não tinha sido enviada à empresa.

Cabral, ao realizar consultas e atendimentos médicos no Centro de Especialidades Médicas da instituição que trabalha, esqueceu-se de carimbar uma receita médica que prescreveu a um paciente. O paciente retornou horas depois ao consultório, localizado na instituição, alegando que o recepcionista do posto de saúde municipal se recusou a fornecer o medicamento em razão da falta do carimbo médico. 

No contexto apresentado, Júlia, José e Cabral são servidores públicos do Poder Executivo Federal e devem observar a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1994, que regula o processo administrativo na esfera da Administração Pública Federal. Sobre os atos praticados por Júlia, José e Cabral, o que pode ou deve ser feito no âmbito do processo administrativo? 

Joana é servidora pública do Poder Executivo Federal. A coordenadora de curso da pós-graduação, chefia imediata de Joana, solicitou que ela realizasse pedido de aquisição de produtos para pesquisa. O valor total dos produtos é de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Devido à urgência na aquisição, a chefia de Joana requereu que os produtos fossem adquiridos de forma mais rápida possível.  

Para atender ao pedido da chefia em adquirir os produtos de forma mais rápida e para que a contratação esteja em conformidade com a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, Joana deve indicar que a aquisição seja realizada por: 

Carla tomou posse no cargo de Técnico-Administrativo em Educação em determinada universidade pública federal e junto com os documentos entregues pela instituição, constava a impressão do Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 que dispõe sobre o código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal. O referido decreto prevê os principais deveres e vedações ao servidor público. 

De acordo com o referido decreto, Carla deve observar, no exercício de suas atribuições no cargo, qual dever e vedação, respectivamente?