Um órgão público implementou um sistema digital para cadastro de cidadãos, com a finalidade de viabilizar a prestação de serviços administrativos. Durante auditoria interna, um Analista Administrativo identificou as seguintes práticas:
Utilização de dados pessoais para finalidades distintas daquelas inicialmente informadas ao titular;
- Coleta de dados além do necessário para a execução do serviço;
- Dificuldade de acesso, por parte do titular, às informações sobre o tratamento de seus dados;
- Existência de dados desatualizados, sem mecanismos eficazes de correção.
À luz dos princípios previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD), assinale a alternativa CORRETA: