De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), a ação de definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público é uma atribuição que cabe primordialmente a uma das esferas federativas, cabendo ao Município atuar de forma complementar, dentro de suas competências específicas. Logo, essa atribuição é conferida à(ao): 

A queixa de dificuldade de aprendizagem é multifacetada e não pode ser reduzida a uma única causa. Fatores relacionados ao desenvolvimento infantil, como a maturação psicomotora, a organização do esquema corporal e o desenvolvimento afetivo, são fundamentais para que a aprendizagem formal (leitura, escrita) ocorra de maneira satisfatória. Uma avaliação psicopedagógica deve, portanto, considerar como esses elementos estruturais impactam o processo de aquisição do conhecimento. Analise as afirmativas a seguir sobre esta relação:

I.A aquisição da escrita (grafismo) depende diretamente do desenvolvimento da motricidade fina, do controle tônico adequado para a preensão do lápis e de uma boa organização espaço-temporal na folha de papel.

II.Dificuldades de ordem afetiva, como uma baixa autoestima, ansiedade de desempenho elevada ou um vínculo negativo com o saber, podem inibir a capacidade cognitiva da criança, gerando um bloqueio na aprendizagem.

III.O desenvolvimento infantil é um processo puramente biológico e maturacional, sendo as dificuldades de aprendizagem o resultado exclusivo de déficits neurológicos, independentemente do ambiente familiar ou escolar.

Está correto o que se afirma em:

O diagnóstico psicopedagógico clínico visa a investigar a modalidade de aprendizagem do sujeito e os obstáculos que se interpõem ao seu processo de aprender. A Entrevista Operativa Centrada na Aprendizagem (EOCA), proposta por Jorge Visca, é uma técnica diagnóstica fundamental para a observação da conduta do sujeito em relação ao conhecimento. Sobre a EOCA, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A EOCA é uma entrevista inicial na qual se disponibiliza ao sujeito diferentes materiais (como lápis, papel, tesoura, cola, jogos) e se observa sua conduta ao lidar com esses objetos e com a consigna de mostrar o que sabe fazer.

(__)Durante a EOCA, o psicopedagogo analisa a modalidade de aprendizagem do sujeito, sua organização cognitiva, a presença de ansiedade, as defesas utilizadas e a sua relação afetiva com o objeto de conhecimento.

(__)O objetivo principal da EOCA é medir o Quociente de Inteligência (QI) do sujeito de forma objetiva, comparando seu desempenho com tabelas normativas padronizadas.

(__)A EOCA é uma técnica de intervenção utilizada exclusivamente ao final do tratamento psicopedagógico, com o objetivo de treinar as habilidades de leitura e escrita que não foram adquiridas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 

 A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) estabelece o Atendimento Educacional Especializado (AEE) como o serviço de apoio fundamental aos alunos com necessidades educacionais especiais matriculados no ensino regular. O AEE não é um reforço escolar, mas um serviço complementar ou suplementar. Analise as afirmativas a seguir sobre as funções e a organização do AEE:

I.O AEE tem como função principal identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.

II.O AEE deve ser realizado, preferencialmente, no contraturno escolar, em Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) da própria escola ou de outra escola de ensino regular.

III.O AEE substitui a escolarização na classe comum, sendo o aluno com deficiência matriculado apenas no AEE, onde recebe todo o conteúdo curricular de forma adaptada.

Está correto o que se afirma em:

Na teoria do desenvolvimento de Jean Piaget, qual é o primeiro estágio (geralmente de 0 a 2 anos), no qual a criança conhece o mundo principalmente através de suas ações motoras e de suas percepções sensoriais imediatas? 

Qual é a principal característica cognitiva que surge no estágio Operatório-Formal de Piaget, geralmente coincidindo com o início da adolescência? 

Além de ensinar os conteúdos formais (como matemática, português e ciências), qual é considerada uma das principais funções sociais da escola na sociedade contemporânea?

Qual documento é elaborado pela escola, com a participação da comunidade escolar (professores, pais, alunos e funcionários), e serve como a "identidade" da instituição, definindo sua missão, seus valores e suas diretrizes pedagógicas?