A Lei nº 8.142/1990 institui instâncias colegiadas para garantir a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A instância colegiada que se reúne a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, é a:

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. Acerca dos fatores determinantes e condicionantes de saúde descritos nesta lei, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho e a renda.
(__)A lei define que a saúde é um direito exclusivo de quem contribui mensalmente com a previdência social, excluindo a população desempregada.
(__)O acesso aos bens e serviços essenciais, como educação, transporte e lazer, também é considerado um fator determinante da saúde pela legislação.
(__)A prática de atividade física é considerada irrelevante para a saúde pública segundo esta lei, focando apenas no tratamento hospitalar.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios doutrinários estabelecidos na Constituição Federal e na Lei Orgânica da Saúde, sendo que o princípio que garante o acesso de todo e qualquer cidadão aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, sem preconceitos ou privilégios, denomina-se: