As Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990 regulamentam a organização, o funcionamento e o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), definindo atribuições, princípios, diretrizes e mecanismos de participação da sociedade. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Lei nº 8.142/90 estabelece que os Conselhos de Saúde devem ter composição paritária entre os segmentos representados, assegurando que os usuários ocupem 50% das vagas.
(__)A Lei nº 8.080/90 determina que o SUS é responsável pela assistência terapêutica integral, incluindo vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e saúde do trabalhador.
(__)A Lei nº 8.142/90 determina que as Conferências de Saúde devem ser convocadas pelo Poder Executivo ou pelo Conselho de Saúde e se reunirem a cada quatro anos, com representação de vários segmentos sociais.
(__)A Lei nº 8.080/90 inclui, entre as diretrizes do SUS, a descentralização com direção única em cada esfera de governo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu princípios, diretrizes e competências relacionados à saúde, definindo o Sistema Único de Saúde (SUS) como um sistema público organizado para promover ações de promoção, proteção e recuperação. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Constituição Federal afirma que ações de vigilância sanitária e epidemiológica integram o SUS, devendo ser executadas exclusivamente pela União, não havendo possibilidade de descentralização para estados e municípios.
(__)A participação da comunidade na formulação e controle das ações e serviços de saúde é um princípio constitucional que fundamenta o SUS, expressando seu caráter democrático.
(__)A Constituição estabelece que a iniciativa privada é vedada na assistência à saúde, não podendo participar de forma complementar ou contratualizada no âmbito do SUS.
(__)A Constituição de 1988 define que a saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: