Questões de Concurso Público Prefeitura de Morro da Fumaça - SC 2025 para Coordenador Família Acolhedora - Edital nº 1

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Q3780169 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece princípios que regem a aplicação das medidas de proteção, como o acolhimento familiar. Sobre esses princípios, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A preservação dos vínculos familiares e a promoção da reintegração familiar são princípios fundamentais que devem orientar o trabalho da equipe técnica.
(__)A medida de acolhimento familiar deve seguir os princípios da excepcionalidade e da provisoriedade, não devendo se prolongar injustificadamente.
(__)O acolhimento deve priorizar o afastamento da criança de sua comunidade de origem para evitar contato com sua história pregressa.
(__)A separação de grupos de irmãos é recomendada como regra geral para facilitar a adaptação individual em diferentes famílias acolhedoras.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas
Q3780175 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei nº 12.010/2009 alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA para aperfeiçoar a garantia do direito à convivência familiar. Qual foi um dos principais avanços trazidos por essa lei em relação ao acolhimento?
Alternativas
Q3780180 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O desacolhimento é a etapa final da medida de proteção. Analise as afirmativas sobre esse processo:



I.O desacolhimento deve ser planejado e gradual, preparando a criança e a família acolhedora para a separação e a transição para o novo lar (família de origem ou adotiva).


II.A reintegração à família de origem é a prioridade, devendo ocorrer quando superadas as situações de risco que motivaram o acolhimento.


III.Caso a reintegração não seja possível, a criança deve ser encaminhada para adoção ou família extensa, conforme decisão judicial.



Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3780182 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O ECA define o acolhimento familiar como uma medida protetiva. Qual é a característica legal dessa medida segundo o Estatuto?
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: D
4: A