Questões Prefeitura de Jaguaruna - SC 2025 para Especialista em Assuntos Educacionais: Supervisor Escolar

Q3790191

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Especialista em Assuntos Educacionais: Supervisor Escolar |

Q3790191 Legislação Federal

As diretrizes e bases da educação nacional estão estabelecidas na Lei Federal nº 9.394/1996. De acordo com o Art. 12, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

Notificar os pais sobre a quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

Notificar à Secretaria de Educação do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 35% (trinta e cinco por cento) do percentual permitido em lei.

Notificar ao Ministério da Educação a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.

Notificar ao Ministério Público do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 35% (trinta e cinco por cento) do percentual permitido em lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Público Prefeitura de Jaguaruna - SC 2025 para Especialista em Assuntos Educacionais: Supervisor Escolar

Foi encontrada 1 questão