Está descrito no Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) que é uma infração administrativa, impedir o responsável ou funcionário de entidade de atendimento o exercício dos direitos constantes pelo adolescente privado de liberdade, de corresponder-se com seus familiares e amigos, sob pena de multa de (X), aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

Substitua o (X) do texto pela alternativa CORRETA.

A LDB estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e nela está contida um dos direitos estabelecidos em relação à educação, marque-o corretamente.

Considerando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento na Educação Infantil, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular, os espaços, tempos, quantidades, relações e transformações, estão contemplados como: