A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação. São essas decisões que vão adequar as proposições da BNCC à realidade local, considerando a autonomia dos sistemas ou das redes de ensino e das instituições escolares, como também o contexto e as características dos alunos. Essas decisões, que resultam de um processo de envolvimento e participação das famílias e da comunidade, referem-se, EXCETO:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. A autoridade designará pessoa capacitada para acompanhar o caso, a qual poderá ser recomendada por entidade ou programa de atendimento. A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor. Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização dos seguintes encargos, EXCETO:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (DCNEB) orientam a organização das instituições de ensino no Brasil. Qual princípio NÃO é explicitamente mencionado nas DCNEB?

Acerca dos aspectos históricos da educação especial, julgue as frases abaixo:

I.Nos séculos XVII e XVIII, as primeiras tentativas de educar pessoas com deficiências começaram a surgir, frequentemente impulsionadas por iniciativas individuais ou religiosas.
II.O século XIX viu um aumento na conscientização e na criação de instituições para pessoas com deficiência. Um marco importante foi o trabalho de Jean Marc Gaspard Itard e seu aluno Victor, o "Garoto Selvagem", que demonstrou o potencial de educação para pessoas com deficiências.
III.Nas últimas décadas, houve um movimento significativo em direção ao crescimento no número de classes e escolas especiais. Essa é caracterizada pela segregação de alunos com deficiências frequentemente retirados das escolas regulares e educados em ambientes separados.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

 O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é um documento essencial para a identidade da escola. Qual dos seguintes elementos NÃO é tipicamente parte do PPP?