Questões Prefeitura de Três Barras - SC 2024 para Advogado

Q3416020

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Três Barras - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Três Barras - SC - Advogado |

Q3416020 Direito do Consumidor

Sobre as práticas comerciais no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que:

A publicidade considerada enganosa e abusiva é permitida, desde que não cause dano material ao consumidor.

É facultado ao fornecedor o direito de alterar unilateralmente o conteúdo ou a qualidade do contrato, após sua celebração.

A oferta vincula o fornecedor, que pode, contudo, modificar as condições ofertadas sem prévia comunicação aos consumidores.

O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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