O conceito de "transdisciplinaridade curricular" nas políticas educacionais brasileiras contemporâneas relaciona-se diretamente com a necessidade de superação da fragmentação do conhecimento escolar. No contexto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), essa abordagem busca integrar saberes tradicionais, científicos e tecnológicos para formar cidadãos críticos. Considerando as demandas socioambientais brasileiras atuais, a transdisciplinaridade curricular tem como principal desafio:

O conceito de "justiça curricular" na educação brasileira contemporânea refere-se à necessidade de construir currículos que reconheçam e valorizem a diversidade cultural, social e epistemológica dos estudantes. Esta perspectiva questiona a neutralidade dos conhecimentos escolares e propõe currículos mais democráticos e inclusivos. No contexto brasileiro atual, a justiça curricular enfrenta como principal tensão: 

A Concepção Histórico-Crítica da Educação é uma abordagem pedagógica desenvolvida no Brasil a partir da década de 1980, fortemente influenciada pelo materialismo histórico-dialético de Karl Marx. Acerca desse assunto, julgue as frases abaixo:

I.Sua principal formuladora foi a educadora Dermeval Saviani, que buscava construir uma pedagogia comprometida com a transformação social e a superação das desigualdades. Essa concepção parte do princípio de que a educação não é neutra, mas está inserida em contextos históricos concretos e marcada pelas contradições da sociedade capitalista. Assim, ela compreende a escola como um espaço de disputa ideológica e como instrumento estratégico para a formação da consciência crítica dos sujeitos.
II.Inspirada em métodos espontaneístas, a pedagogia histórico-crítica valoriza acima de tudo a livre expressão e os interesses imediatos do aluno, entendendo que o conhecimento sistematizado pode limitar a criatividade e a autonomia. O professor atua como facilitador, permitindo que os estudantes escolham o que aprender e como aprender, sem impor conteúdos previamente organizados ou objetivos definidos, priorizando um ensino livre de intencionalidades político-pedagógicas.
III.A proposta histórico-crítica defende que a educação deve garantir o acesso dos estudantes aos conhecimentos historicamente sistematizados, valorizando os saberes científicos, artísticos e filosóficos acumulados pela humanidade. Para isso, a prática pedagógica deve articular a relação entre teoria e prática, partindo das condições reais dos alunos (a prática social) para, por meio do ensino, promover a mediação com o conhecimento científico (a teoria) e, posteriormente, retornar à prática de forma transformada. Essa dialética − prática social, mediação e prática social transformada − é central na proposta.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões). 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), em seus artigos 68 a 77, estabelece os princípios do financiamento da educação brasileira, posteriormente modificados pela Emenda Constitucional 95/2016 (Novo Regime Fiscal). O conceito de "custo-aluno-qualidade" (CAQ), previsto no art. 74-A da LDB (incluído pela Lei nº 13.005/2014 - PNE), representa uma inovação na metodologia de financiamento educacional ao estabelecer parâmetros mínimos de investimento por estudante. A operacionalização do CAQ enfrenta como principal desafio conceitual:

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é considerado o principal instrumento de planejamento da escola, articulando dimensões administrativas, curriculares e sociopolíticas. No entanto, sua concepção e implementação enfrentam desafios quando interpretadas de forma burocrática ou descontextualizada. Considerando o papel formativo do PPP, assinale a alternativa que expressa uma compreensão crítica, contemporânea e alinhada com os princípios da gestão democrática e da função social da escola pública brasileira.

Uma comunidade rural quilombola no Recôncavo Baiano, composta por 45 famílias, ocupa tradicionalmente uma área de 800 hectares há mais de 150 anos, desenvolvendo agricultura de subsistência, criação de pequenos animais e práticas agroecológicas ancestrais. A comunidade enfrenta conflitos fundiários com fazendeiros vizinhos que questionam a legitimidade da posse, alegando possuir títulos de propriedade sobre parte das terras. Paralelamente, a única escola da região atende 60 crianças em sistema multisseriado, funcionando em condições precárias, com currículo urbano descontextualizado e professores sem formação específica para Educação do Campo. A comunidade reivindica tanto a regularização fundiária quanto uma educação que valorize seus saberes tradicionais e fortaleça sua identidade territorial. Considerando a legislação brasileira e baiana sobre Educação do Campo, direitos quilombolas, e os princípios da Educação do Campo, analise a situação descrita. Qual alternativa apresenta uma análise adequada considerando o marco legal da Educação do Campo e os direitos territoriais quilombolas?

A população do campo refere-se aos sujeitos sociais que vivem e trabalham em territórios rurais e que mantêm uma relação direta com a terra, a natureza e o trabalho coletivo como formas de reprodução material e simbólica da vida. Acerca desse assunto, julgue as frases abaixo:

I.A educação voltada a essas populações pode ser compreendida a partir da distinção entre "educação rural" e "educação do campo". A educação rural, predominante no Brasil por décadas, adotou um modelo homogeneizador, com currículos urbanos e descontextualizados, desprezando as realidades e culturas camponesas.
II.A educação do campo fundamenta-se em princípios pedagógicos e políticos específicos. Um deles é o da territorialidade, que entende o território como elemento pedagógico e político essencial, articulando saberes locais, memórias e a luta por direitos. A interculturalidade também é central, ao valorizar a pluralidade étnica, religiosa e linguística existente no campo.

III.A educação do campo preza pela autonomia e pelo protagonismo das comunidades, envolvendo-as na elaboração dos projetos pedagógicos e decisões escolares. Ela se baseia na concepção de que a educação é um direito e não uma concessão, sendo essencial para a cidadania, a dignidade e a soberania dos povos do campo.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

Em uma atividade interdisciplinar de matemática e cultura, uma professora propôs que seus alunos analisassem padrões geométricos presentes na cestaria produzida por comunidades indígenas baianas, como os Pataxó e os Tupinambá. Ao observar os trançados simétricos e as formas repetitivas, os estudantes foram convidados a modelar essas estruturas matematicamente, relacionando-as a conceitos da geometria. Com base na perspectiva etnomatemática, qual das alternativas abaixo apresenta uma prática pedagógica coerente com esse tipo de modelagem cultural?

O Programa Estadual de Apoio Técnico-Financeiro às Escolas Família Agrícola (EFAs) e Escolas Familiares Rurais (EFRs), instituído pela Lei nº 11.352/2008 do Estado da Bahia, visa apoiar financeiramente iniciativas educacionais voltadas para adolescentes, jovens e adultos do meio rural. Essas instituições educacionais, geridas por associações comunitárias, devem atender a diversos critérios para serem reconhecidas como beneficiárias do programa. Assinale a alternativa que representa um requisito obrigatório para que uma instituição seja reconhecida como EFA ou EFR, conforme a legislação citada.

A trajetória histórica da Educação do Campo no Brasil é marcada por diferentes fases, concepções e marcos políticos que refletem as transformações nas relações entre Estado, sociedade civil e movimentos sociais. Sobre essa trajetória, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa INCORRETA. 

De acordo com a Resolução CEE nº 68/2013, os cursos de formação inicial de professores para atuação na Educação Escolar Quilombola devem garantir a criação de espaços que favoreçam o estudo, a pesquisa e a discussão de temas centrais para a valorização das comunidades quilombolas e a superação das desigualdades históricas e educacionais. Com base nesse marco legal, assinale a alternativa que não corresponde a um dos temas obrigatórios a serem abordados na formação inicial para atuação na Educação Escolar Quilombola:

A Resolução CEE nº 68/2013, ao regulamentar a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Quilombola no Estado da Bahia, reconhece a necessidade de respeitar as formas diversas de organização escolar que dialoguem com os modos de vida e os processos de aprendizagem próprios das comunidades quilombolas. Em consonância com o Art. 23 da LDB, a norma estabelece que a organização da Educação Escolar Quilombola, em cada etapa da Educação Básica, poderá assumir variadas formas, adaptando-se às realidades locais, históricas e culturais. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

A cultura popular baiana constitui um campo fértil de expressões artísticas, simbólicas e políticas que atravessam diferentes períodos históricos, incorporando resistências, reinterpretações e sínteses culturais. Considerando esse contexto, assinale a alternativa que identifica corretamente um elemento que articula manifestação artística popular e resistência sociocultural na Bahia.