Questões DPE-BA 2014 para Estágio Jurídico - Defensoria Pública

Q421800

Ano: 2014 Banca: UNEB Órgão: DPE-BA Prova: UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública |

Q421800 Direito Processual Civil - CPC 1973

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, nos moldes do Código de Processo Civil, quando

se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.

o Juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

o réu reconhecer a procedência do pedido.

as partes transigirem.

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