Questões de Concurso Público EMATER-PA 2005 para Assistente Administrativo

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Q174008 Direito Constitucional
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 30, MARQUE A ÚNICA ALTERNATIVA CORRETA.

Considerando a proteção aos direitos e garantias fundamentais, no aspecto referente à inviolabilidade da casa durante a noite, a Constituição Federal assegura que:
Alternativas
Q174009 Direito Constitucional
NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 30, MARQUE A ÚNICA ALTERNATIVA CORRETA.

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
Alternativas
Respostas
1: C
2: A