Questões de Concurso Público UFU-MG 2023 para Produtor Cultural

O Governo Federal criou a Lei de Incentivo à Cultura (também conhecida como Lei Rouanet) com o objetivo de fomentar a produção cultural em todo o país. De acordo com o Art. 2º da Lei 8.313/1991, o Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultural) será implementado através de três mecanismos: o Fundo Nacional da Cultura (FNC), os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e o Incentivo a Projetos Culturais (conhecido ainda como mecenato). O que caracteriza os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart)?

A Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), é o principal mecanismo de apoio cultural do Brasil. Nos 27 primeiros anos desta Lei, foram realizados mais de 53 mil projetos de teatro, dança, circo, cinema, literatura, artes visuais, música, design, patrimônio cultural, festas populares e outros segmentos, por ela apoiados. Em média, foram 1.976 projetos por ano e esses eventos injetaram um total de R$ 17,6 bilhões na economia criativa brasileira.

BRASIL, Lei de Incentivo à Cultura. Disponível em: . Acesso em 01 fev. 2023. (Fragmento).

A Lei 8.313, de 23 de dezembro de 1991, institui e disciplina o funcionamento do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Considerando o Art. 18 da referida Lei, as doações e os patrocínios na produção cultural atenderão exclusivamente aos seguintes segmentos, EXCETO: