Questões de Concurso Público UFSCAR 2022 para Médico do Trabalho
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Q1913460
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
De acordo com a legislação brasileira, Decreto 3298/1999 que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, Decreto 5296/2004 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, Lei Nº 12.764/2012 que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e Decreto 8368/2014 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, são consideradas pessoas com deficiência (PcD), os trabalhadores com:
I. Amputação de membro.
II. Ostomia.
III. Nanismo.
IV. Gigantismo.
V. Autismo.
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