Questões de Concurso Público UFSC 2023 para Pedagogo/Educação Infantil

Identifique quais itens completam corretamente a frase abaixo e assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, em seu art. 14, “Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica [...]”:
I. com a participação da comunidade escolar na administração da instituição. II. de acordo com o entorno em que a instituição está inserida. III. de acordo com as peculiaridades da instituição. IV. com a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político-pedagógico. V. com a participação da comunidade escolar em conselhos escolares. 

Os aspectos legais que estruturam a trajetória de constituição da educação infantil institucionalizada no Brasil indicam um significativo avanço da legislação quando esta reconheceu a criança como cidadã, como sujeito de direitos, com direito a educação de qualidade desde o seu nascimento. A partir dessa consideração, assinale a alternativa correta.

Documento que confere ao Brasil “um horizonte para o qual os esforços dos entes federativos e da sociedade civil devem convergir com a finalidade de consolidar um sistema educacional capaz de concretizar o direito à educação em sua integralidade, dissolvendo as barreiras para o acesso e a permanência, reduzindo as desigualdades, promovendo os direitos humanos e garantindo a formação para o trabalho e para o exercício autônomo da cidadania”. Essa citação refere-se: