Questões de Concurso Público UFSC 2022 para Assistente Social

As bases históricas e os fundamentos da política social estão relacionados à configuração da questão social e às respostas das classes sociais e do Estado. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O surgimento das políticas sociais foi gradual e diferenciado entre os países, dependendo dos movimentos de organização e pressão da classe trabalhadora, do grau de desenvolvimento das forças produtivas e das correlações e composições de força no âmbito do Estado.
II. Os autores são unânimes em situar o final do século XIX como o período em que o Estado capitalista passa a assumir e a realizar ações sociais de forma mais ampla, planejada, sistematizada e com caráter de obrigatoriedade.
III. Algumas características identificadas a partir do final do século XIX, decorrentes da luta dos trabalhadores, ajudam a demarcar a emergência de políticas sociais. São elas: a introdução de políticas sociais orientadas pela lógica do seguro social na Alemanha, a partir de 1883; e políticas sociais que passam a ampliar a ideia de cidadania e desfocalizar suas ações, antes direcionadas apenas para a pobreza extrema.
IV. Em meados do século XIX, os trabalhadores organizaram caixas de poupança e previdência como estratégia de fundo e cotização para fomentar a organização operária e manter os trabalhadores em greve.
V. O modelo bismarckiano absorve as caixas de poupança e previdência organizadas pelos trabalhadores a partir de meados do século XIX. O governo do chanceler alemão constituiu um sistema de seguros sociais em que os benefícios cobriam principalmente os trabalhadores contribuintes e suas famílias. Esse sistema era financiado pela contribuição paritária entre trabalhador, empregador e Estado, por isso se expressa como uma das primeiras iniciativas estatais de política social, mesmo se configurando como seguro social, sem caráter universalista.
VI. Na França, as primeiras intervenções estatais durante o século XIX foram chamadas de Estado Providência. A primeira lei considerada o marco de emergência do Estado Providência é datada de 1898 e atendia a principal reivindicação da época, aposentadoria por tempo de contribuição, estabelecendo a proteção social obrigatória aos trabalhadores, sob responsabilidade estatal.

Potyara Pereira (2011, p. 125) afirma que “diferente, pois, das políticas sociais dos países capitalistas avançados, que nasceram livres da dependência econômica e do domínio colonialista, o sistema de bem-estar brasileiro sempre expressou as limitações decorrentes dessas injunções”. Adicionalmente, destaca que “[...] a política social brasileira teve seus momentos de expansão justamente nos períodos mais avessos à instituição da cidadania: durante os regimes autoritários” (idem, p. 126).
Considerando as políticas sociais instituídas nos governos autoritários, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O Conselho Nacional de Serviço Social (CNSS) e o Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS) foram criados no Governo de Getúlio Vargas chamado de Estado Novo.
II. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS) e o Serviço Especial de Saúde Pública (SESP) foram criados durante o governo de cunho ditatorial de Getúlio Vargas.
III. A promulgação da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) e a unificação de todas as Caixas de Pensões e os IAPs no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) datam do período dos governos militares pós-1964.
IV. Data do período dos governos militares a criação do Sistema Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor, que instituiu as FEBEM/FUNABEMs para atendimento às crianças e adolescentes em conflito com a lei na forma de um modelo repressivo e de recolhimento institucional.
V. A reforma do sistema previdenciário de saúde deu origem ao Sistema Único e Descentralizado de Saúde (SUDS) nos anos finais do período dos governos militares pós-1964, o qual, mais tarde, foi transformado no Sistema Único de Saúde (SUS).

O bom desempenho no processo de formulação e gestão de políticas sociais, que se caracteriza como uma dimensão importante do trabalho do assistente social, pressupõe o domínio de múltiplos saberes. A partir disso, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O conhecimento das legislações sociais correntes, suas regulamentações e modificações em curso, além da capacidade de análise das relações de poder e da conjuntura.
II. O domínio de estratégias de planejamento e administração, até a construção de diagnósticos sociais e de indicadores para subsidiar a definição das ações.
III. O cuidado com o monitoramento, a avaliação e a prestação de contas relacionadas às políticas sociais.
IV. A definição de prioridades e a tomada de decisões construída de forma democrática com a população usuária.

Ivanete Boschetti (2009, p. 330), ao analisar a política de seguridade social no Brasil, afirma que as diretrizes constitucionais assinaladas no Art. 194 da CF/1988 não foram totalmente materializadas e não se formou “um sistema de seguridade social amplo, coerente e consistente, com predomínio da lógica social e não da lógica contratual do seguro”. Sobre o direito à saúde e o direito à assistência social, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) O Sistema Único de Saúde, instituído pela Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, garante os fatores determinantes e condicionantes da saúde. São eles: a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
( ) O Sistema Único de Saúde assegura a criação de comissões intersetoriais, que serão subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, para articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS.
( ) A Lei Orgânica da Assistência Social assegura de forma explícita a criação de serviços socioassistenciais para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social e para pessoas que vivem em situação de rua.
( ) A LOAS assegura o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) como integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do SUAS, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.
( ) A previsão de consórcios municipais é garantida para ambas as políticas sociais, desde que cada município seja responsável pelos recursos e alocação de profissionais para atendimento da população.