Com base na Lei no 8.112/90 e suas alterações, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.  
(   ) A nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos e a idade mínima de 18 anos estão entre os requisitos básicos para a investidura em cargo público.
(  ) A nomeação será feita em caráter efetivo para cargos de confiança vagos.
(  ) Reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
(  ) Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Quanto a gratificações e adicionais estabelecidos pela Lei n° 8.112/90 e alterações posteriores, assinale a alternativa correta.

No tocante ao Regime Disciplinar dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelecido pela Lei nº 8.112/90 e suas alterações, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
(   ) É dever do servidor cumprir as ordens superiores, mesmo que manifestamente ilegais.
(  ) Ao servidor é proibido retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
(  ) As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
(  ) Será punido com suspensão de até 15 (quinze) dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

De acordo com o disposto na Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, e seu conteúdo acerca da dispensa de licitações, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

I. A fase de habilitação da licitação poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder a fase de apresentação de propostas e lances e a fase de julgamento, desde que expressamente previsto no edital de licitação.
II. É obrigatória a divulgação adicional e a manutenção do inteiro teor do edital de licitação e de seus anexos em sítio eletrônico oficial do ente federativo do órgão ou entidade responsável pela licitação.
III. É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
IV. São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei no 14.133: credenciamento; pré-qualificação; procedimento de manifestação de interesse; habilitação; sistema de registro de preços; registro cadastral. 

Considerando o disposto na Lei n^o 8.112/90, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, identifique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) Do direito de petição, cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver expedido o ato ou proferido a primeira decisão, podendo ser renovado.
( ) Ao servidor é proibido cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.
( ) O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.
( ) A administração deverá rever seus atos, em até 5 (cinco) anos, quando eivados de ilegalidade.
( ) As penalidades de advertência e de suspensão terão seus registros cancelados, após o decurso de 3 (três) e 5 (cinco) anos de efetivo exercício, respectivamente, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar.

De acordo com a Lei n^o 8.112/90, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a exoneração de cargo efetivo ocorrerá:

Segundo o Art. 37 da Constituição Federal de 1988, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá a princípios e disposições gerais. Sobre essa temática, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) Estrangeiros são possibilitados de assumir cargos, empregos e funções públicas desde que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
( ) Nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração dependem de aprovação prévia em concurso público de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.
( ) O prazo de validade do concurso público será de um ano, prorrogável uma vez, por igual período.
( ) As funções de confiança e os cargos em comissão destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
( ) Quando houver compatibilidade de horários, é permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, como a condição de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

Na organização política e administrativa brasileira, as entidades – pessoa jurídica, pública ou privada – classificam-se em estatais, autárquicas, fundacionais, empresariais e paraestatais. Sobre essas entidades, associe os termos listados na coluna 1 com as definições apresentadas na coluna 2.

Sobre os atos administrativos praticados por Instituições Federais de Ensino Superior, como as Universidades Públicas, assinale a alternativa correta.