Questões de Concurso Público UFSC 2022 para Arquiteto e Urbanista

A Fortaleza de Santa Cruz está localizada na Ilha de Anhatomirim, hoje na área de jurisdição do município de Governador Celso Ramos. Estrategicamente situada na entrada da Baía Norte, a fortaleza formava, no século XVIII, um dos vértices do sistema triangular de defesa idealizada pelo Brigadeiro José da Silva Paes. Em 1979, a Universidade Federal de Santa Catarina assinou um convênio com o Ministério da Marinha e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, assumindo a guarda e tutela da fortaleza e dinamizando o processo de restauração de suas ruínas históricas. As Fortalezas de Santa Cruz de Anhatomirim, São José da Ponta Grossa e Santo Antônio de Ratones e o Forte Santana são tombados pelo Iphan desde 1938 e fazem parte do Sistema Defensivo da Ilha de Santa Catarina. Esse sistema foi concebido para defender e proteger os domínios portugueses na América do Sul, uma vez que a região era disputada com a Espanha, e integra também o Conjunto de Fortificações Brasileiras, incluído na Lista Indicativa a Patrimônio Mundial da UNESCO, composto por 19 fortificações brasileiras. Sobre tombamento, é correto afirmar que:

A política urbana deve garantir a: 

De acordo com o Plano Diretor de Florianópolis (Lei Complementar nº 482, de 17 de janeiro de 2014), é correto afirmar que:

Analise as afirmativas abaixo a respeito de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e assinale a alternativa correta.

I. O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) tem por objetivo identificar e avaliar previamente os impactos urbanísticos positivos e negativos decorrentes da implantação de empreendimentos e atividades sobre determinada área de influência, definindo medidas mitigadoras e compensatórias sempre que não for possível a eliminação integral dos impactos negativos.
II. O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), realizado de maneira prévia, é destinado a avaliar os impactos relativos a aspectos urbanísticos como requisito para obtenção do licenciamento de construção, ampliação ou funcionamento de empreendimentos e atividades, potencialmente causadores de impactos sociourbanísticos. As instituições públicas são dispensadas da elaboração de EIV para implantação de empreendimentos e atividades.
III. As Medidas Compensatórias são um conjunto de estudos, projetos, ações, serviços, obras, intervenções e adequações que atuam no sentido de equilibrar os efeitos de impactos negativos de empreendimentos e/ou atividades nos ambientes urbanos, que podem ser mitigados de maneira direta.
IV. Os valores das medidas mitigadoras e compensatórias, acordadas mediante a celebração do Termo de Compromisso de Compensação, não necessitarão ser efetivados em estudos, projetos, ações, serviços, obras, intervenções e adequações nos ambientes urbanos.
V. O Estudo de Impacto na Vizinhança (EIV) necessita ser elaborado por profissional habilitado.

A mobilidade urbana e acessibilidade são indispensáveis para o funcionamento de uma cidade e a qualidade de vida dos seus habitantes, sendo correto afirmar que: