Servidora pública federal, ocupante de cargo efetivo em universidade federal, requer
horário especial com fundamento no art. 98, §3º, da Lei nº 8.112, para acompanhar filha
de 4 anos. A criança apresentou desenvolvimento neuropsicomotor aparentemente normal
até os 12 meses, evoluindo posteriormente com regressão da linguagem, perda de
habilidades manuais intencionais, surgimento de estereotipias manuais características do
tipo “lavar as mãos”, desaceleração do crescimento do perímetro cefálico e deficiência
intelectual grave. Com base no quadro clínico descrito e na disciplina legal aplicável ao
servidor público federal que possua filho com deficiência, assinale a alternativa correta
quanto ao diagnóstico e à consequência jurídica prevista em lei.