Nos termos da Lei 14.129/2021, fica estabelecido como suficiente para identificação do
cidadão, nos bancos de serviços públicos, o número de inscrição no
Sobre a Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital), assinale a única alternativa correta
em relação aos componentes essenciais para a prestação digital dos serviços públicos.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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O Decreto nº 9.203/17, que dispõe sobre a política de governança da administração
pública federal, direta, autárquica e fundacional, dispõe que são princípios expressos da
governança pública a
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Para os efeitos da lei nº 11326/06, atualizada pela lei nº 12512/11, considera-se agricultor
familiar e empreendedor familiar rural aquele que pratica atividade no meio rural,
atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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