“Regular a geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica” é uma das atribuições do seguinte
agente institucional do Setor Elétrico Brasileiro:
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Segundo dados divulgados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) em novembro de 2018, o mercado
livre representa quase um terço do consumo de energia elétrica no Brasil. De acordo com as normas e regulamentos do setor
elétrico brasileiro, uma empresa que foi conectada ao sistema em janeiro de 2000, pode se tornar um consumidor livre, se
atender aos seguintes requisitos mínimos:
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