Questões de Concurso Público UFRRJ 2009 para Auxiliar de Creche

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990)

I ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele nao tiveram acesso na idade própria,
II. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III. atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a oito anos de idade.

Das afirmativas apresentadas, está(ão) correta(s) somente

0 ECA garante atendimento em creche e pré-escola às crianças de

Segundo o Capítulo IV - Do Direito a Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, artigo 53, do Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à Educação, visando ao