Questões de Concurso Público UFRR 2023 para Técnico em Assuntos Educacionais
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Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE. Quanto aos planos de educação dos entes federados, estes deverão conter estratégias que:
I. Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, com exceção das culturais, por serem competência de outros órgãos do Estado;
II. Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades;
IlI. Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.
Está CORRETO o que se afirma em:
O Plano Nacional de Educação, em sua Meta 12, estabelece como objetivo geral "Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público". Para atingir tal objetivo, foram criadas as estratégias abaixo, EXCETO:
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação, cujas diretrizes incluem, EXCETO:
Quanto à vigência o Plano Nacional de Educação, a Lei 13.005/2014 determina que sua validade é decenal. Com relação à votação e aprovação de novo PNE, o novo projeto de lei deve ser encaminhado, pelo Poder Executivo, ao Congresso Nacional: