Considere a seguinte situação hipotética:
Carlos, servidor público federal estável, foi demitido após a conclusão de um processo administrativo disciplinar (PAD). Contudo, a demissão foi posteriormente invalidada por sentença judicial transitada em julgado, que determinou sua reintegração ao cargo de origem. À época do retorno, verificou-se que a vaga já havia sido ocupada por um novo servidor, aprovado em concurso público. Nos termos da Constituição Federal de 1988, nessa situação: 

À luz do art. 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta: 

Acerca dos Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: