O ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) deve ser dado a todos os estudantes e professores que tenham contato com pessoas surdas na escola, a partir do ensino fundamental.  

O Sistema Braille deve ser garantido nas escolas onde houver alunos com deficiência visual, podendo ser substituído por novas tecnologias de informação e comunicação, quando disponíveis.

O acesso da pessoa com deficiência a jogos e esportes no sistema escolar está condicionado à existência de pessoal de apoio especializado, evitando-se riscos físicos aos alunos especiais. 

O prédio escolar deve ser adaptado para receber os estudantes e profissionais da educação com deficiência, sendo garantida, quando da impossibilidade de adaptação física predial, vaga em outra instituição próxima adaptada. 

A oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, deve ser garantida em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.