De acordo com a Lei n.º 8.080/90, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde no Serviço Único de Saúde (SUS), é atribuição do SUS:

As Normas Operacionais da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2001 e 01/2002) representaram uma tentativa do Ministério da Saúde de equacionar o problema de acesso da população brasileira aos serviços de saúde nos níveis de maior complexidade sob a perspectiva territorial. A respeito do assunto, assinale a alternativa correta.