imigrante é pessoa nacional ou de outro país, que trabalha ou reside e se estabelece temporária ou definitivamente fora do seu município ou país de origem.

o visto temporário para tratamento de saúde poderá ser concedido ao imigrante e a seu acompanhante, desde que o imigrante comprove possuir meios de subsistência suficientes.

a residência não poderá ser autorizada ao imigrante, ao residente fronteiriço ou ao visitante para tratamento de saúde.  

a proteção integral e a atenção ao superior interesse da criança e do adolescente, pessoas idosas e mulheres migrantes é um dos princípios da Lei de Migração.

a xenofobia e o combate à discriminação são princípios da Lei de Imigração.