Questões de Concurso Público Prefeitura de Campos de Júlio - MT 2024 para Auxiliar de Saúde Bucal
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I. Os órgãos e entidades da administração direta e indireta estarão sujeitos a controle interno e externo.
II. O controle interno será exercido pelos órgãos subordinados competentes, observados os princípios da autotutela e da tutela administrativa.
III. Os Poderes Legislativo e Executivo manterão, de forma separada, sistema de controle interno.
IV. O controle externo será exercido pelos cidadãos individual ou coletivamente e pela Câmara Municipal.
Estão corretas as afirmativas
1. Suspensão
2. Destituição de cargo em comissão
3. Demissão
4. Cassação de aposentadoria
( ) Será aplicada nos casos de abandono de cargo ou inassiduidade habitual.
( ) Será aplicada ao servidor inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
( ) Será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência, não podendo exceder noventa dias.
( ) Será aplicada em caso de falta grave cometida por servidor não ocupante de cargo efetivo.
Marque a sequência correta.
“Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo ou da função de confiança”.
Com base nas normas da legislação municipal sobre exercício, assinale a afirmativa INCORRETA.
Marcelina é servidora ocupante de cargo de provimento efetivo na administração direta do Município de Campos de Júlio/MT. Após aquisição da estabilidade no serviço público municipal, Marcelina ficou afastada por 30 (trinta) meses em gozo de licença para tratamento da própria saúde.
Recentemente, Marcelina retornou às suas funções após ser submetida à perícia médica oficial que a considerou apta para o trabalho.
Em conformidade com o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Complementar Municipal nº 01/2008) acerca da contagem do relatado período de licença médica como tempo de exercício, é correto afirmar:
Instrução: Leia a mensagem veiculada na imagem para responder à questão.

(Disponível em: https://www.cnj.jus.br/. Acesso em: 31 maio 2024.)
Instrução: Leia a mensagem veiculada na imagem para responder à questão.

(Disponível em: https://www.cnj.jus.br/. Acesso em: 31 maio 2024.)