Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar Municipal nº 10/2008), o servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público, sujeito ao regime de natureza estatutária. O cargo atribuído ao servidor, ao tomar posse após aprovação em concurso público, é considerado de provimento

Leia a seguinte notícia: Prefeito de Mutum é orientado a exonerar parentes de secretários municipais nomeados para cargos na administração pública
Publicado em 10/11/2023 15:50
Por meio de uma Recomendação, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) orientou o prefeito de Mutum, município do Vale do Rio Doce, a exonerar parentes de servidores do primeiro escalão da prefeitura por configurar nepotismo no serviço público. O documento estipula prazo de 15 dias para o prefeito se manifestar sobre os casos. De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Mutum, a coordenadora da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), nomeada pelo prefeito para o cargo, é esposa do secretário Municipal de Transporte e Obras Públicas e nora do secretário Municipal de Relações Institucionais. O caso seria configurado como nepotismo, segundo o documento. Na recomendação, o promotor de Justiça Paulo Victor Zavarize orienta o prefeito a exonerar também o cunhado do secretário Municipal de Relações Institucionais, contratado como operador de máquinas pesadas. A prefeitura não teria comprovado que a contratação dele foi precedida de processo seletivo baseado em parâmetros objetivos, impessoais e sem interferência dos secretários que são seus familiares.
(Disponível em: https://www.mpmg.mp.br/portal/menu/comunicacao/noticias/prefeito-de-mutum-e- orientado-a-exonerarparentes-de-secretarios-municipais-nomeados-para-cargos-na-administracao-publica8A9480678AB4BCA0018BBA93C67E35B3-00.shtml. Acesso em: 25 mar. 2024.)
Os cargos citados na notícia são conhecidos como cargos de confiança e destinam-se às atribuições de direção, chefia, coordenação e assessoramento. Nos termos da Lei Complementar Municipal que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT, são denominados

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás-MT (Lei Complementar Municipal nº 10/2008), Amoroso é responsável pelos materiais e equipamentos utilizados em serviço?

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Apiacás-MT (Lei Complementar Municipal nº 10/2008), Amoroso pode utilizar materiais e equipamentos da Prefeitura em serviços particulares?

Imagine que a imagem retrata o uso do aparelho celular para fins particulares, durante a jornada de trabalho, de forma a provocar atrasos e falta de atenção na execução dos serviços.

(Disponível em: https://www.magalhaeschegury.com.br/ . Acesso em: 25 mar. 2024.)

Considerando a legislação dos Servidores Públicos do Município de Apiacás/MT, qual a advertência cabível na situação retratada? 

O Programa Cesta Verde, da Prefeitura Municipal de Apiacás, vem dando resultado positivo: em 2022 foram investidos 104 mil reais, já em 2023 aumentou-se para 147 mil reais e este ano, para 180 mil reais. Assim sendo, o aumento percentual nos investimentos de 2022 para 2023 foi de 41,35% e o aumento percentual nos investimentos de 2023 para 2024 foi de 22,45%. A partir dessas informações, assinale a alternativa que apresenta o aumento percentual nos investimentos de 2024 em relação a 2022.

Os indicadores na tabela a seguir consideram os dados que foram declarados ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), em 2020, pelo prestador de serviços no município, representando o consumo médio de água por habitante e a tarifa média de água para distribuição de água no município. O valor em L/(hab.dia) representa o consumo médio de água por habitante em litros por dia.

Fonte: SNIS/Ministério das Cidades (2020)/Censo - IBGE (2010)

A partir apenas dessas informações, qual é o gasto com o consumo de água de uma residência com 4 moradores durante um mês de 30 dias? 

A Prefeitura entrega mochilas e uniformes para alunos da Rede Municipal de Ensino. Considere que esse material tenha sido adquirido em dois lotes, conforme indicado na tabela abaixo.

A partir dessas informações, assinale a alternativa que apresenta o valor que uma família estaria economizando em mochila e uniforme para um filho, caso ela tivesse que pagar o valor de custo desses materiais.

Em um projeto da Prefeitura Municipal de Apiacás para revitalização do Lago da cidade, várias áreas foram gramadas. Uma delas está representada pela figura a seguir.

Nessa figura, os pontos C, D e E são vértices de ângulos retos e os segmentos AE, BC, CD e DE medem, respectivamente, 5m, 10m, 2m e 12m. A partir dessas informações, assinale a alternativa que apresenta o valor dessa área em metros quadrados. 

A planilha abaixo é do orçamento da 1ª etapa para o paisagismo da obra de revitalização do Lago de Apiacás.

Nas colunas das porcentagens e dos valores de cada item, estão faltando dados. Contudo, é possível determinar esses valores com o auxílio das informações presentes nessas mesmas colunas. Portanto, a porcentagem do total que foi orçada para SERVIÇOS INICIAIS é: