Questões Prefeitura de Apiacás - MT 2024 para Agente de Combate às Endemias

Q3501283

Ano: 2024 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Apiacás - MT Prova: UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Agente de Combate às Endemias |

Q3501283 Legislação Federal

Em relação à Lei Ruth Brilhante, assinale a afirmativa correta.

Dispõe sobre a criação das condutas e especificação da jornada de trabalho dos profissionais Agentes de Combate às Endemias.

Refere-se ao nome da Lei nº. 14.799, sancionada em 5 de janeiro de 2024.

Refere-se à Lei nº. 8.080, sancionada em 10 de janeiro de 2020.

Dispõe sobre a determinação da jornada e as condições de trabalho dos profissionais Agentes de Combate às Endemias.

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