Questões de Concurso Público POLITEC-MT 2022 para Perito Oficial Médico-Legista - Perfil: Medicinal Legal

Conforme as prescrições do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941 e alterações) acerca da cadeia de custódia da prova, as etapas subsequentes ao ato de coleta do vestígio a ser submetido à analise pericial, observando-se a ordem lógica de sucessão dos atos, são, respectivamente:

Para o reconhecimento da verdade jurídica que se quer restabelecer, o direito processual penal se vale de provas para convicção do julgador; um exemplo seria a materialização da base residual de um crime, através da perícia criminal. Sobre a legislação que regulamenta as realizações das perícias criminais, conforme o Código do Processo Penal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Quando a infração deixar vestígios, será realizado o exame de corpo de delito, podendo excepcionalmente supri-lo a confissão do acusado.
( ) Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa de morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.
( ) Na falta de perito oficial, o exame de corpo de delito será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada à natureza do exame.
( ) O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz, antes da conclusão dos exames e antes da elaboração do laudo pelos peritos oficiais.
( ) O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.
Assinale a sequência correta.