Questões de Concurso Público UFT 2019 para Técnico em Assuntos Educacionais

A Lei nº 13.005/2014 assegura que a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas realizados por determinados atores. Sobre esses atores, considere:

I. Ministério da Economia.

II. Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.

III. Conselho Nacional de Educação e Ministério da Educação.

IV. Fórum Nacional de Educação.

São atores previstos nessa Lei:

A Lei nº 9.394/1996 estabelece que a educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização. Sobre as atribuições das universidades, no exercício de sua autonomia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos em lei, obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino.

( ) Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes.

( ) Fixar o número de vagas para ingressos em seus cursos de acordo com as exigências dos Conselhos Municipais de Educação e diretor de ensino da instituição.

( ) Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão.

Assinale a sequência correta.