Questões de Concurso Público Prefeitura de Várzea Grande - MT 2018 para Procurador Municipal

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Q1345817 Direito Ambiental
Em relação ao plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos previsto na Lei n.º 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, NÃO é correto afirmar:
Alternativas
Q1345818 Direito Ambiental
Considerando o disposto na Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, NÃO integra os serviços públicos de saneamento básico:
Alternativas
Respostas
1: A
2: A