Em relação ao plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos previsto na Lei n.º 12.305/2010, que
institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, NÃO é correto afirmar:
Considerando o disposto na Lei n.º 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico,
NÃO integra os serviços públicos de saneamento básico:
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Resposta:
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