Questões de Concurso Público Prefeitura de Várzea Grande - MT 2018 para Procurador Municipal

É assegurado o direito à estabilidade provisória por período de doze meses ao empregado acidentado, independentemente de percepção de auxílio-doença.

O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho.

O período de estabilidade provisória garantido ao empregado acidentado não pode ser inferior, nem superior a doze meses.

O segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida, pelo prazo de doze meses, a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, a contar da percepção de auxílio-acidente.