Questões Prefeitura de Várzea Grande - MT 2018 para Procurador Municipal

Q1345808

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Procurador Municipal |

Q1345808 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre o julgamento liminar de improcedência do pedido nas causas que dispensem a fase instrutória, conforme previsto no novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), NÃO é correto afirmar:

O juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.

O juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula de Tribunal de Justiça sobre direito local.

Interposta apelação em face da sentença de improcedência liminar do pedido, o juiz poderá retratar-se em 5 (cinco) dias.

Sempre que reformar sentença que julgou liminarmente improcedente o pedido, o tribunal deverá examinar as demais questões, sem determinar o retorno do processo ao juízo de primeiro grau.

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