Questões de Concurso Público UFMT 2017 para Técnico em Assuntos Educacionais

Nos termos da Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, complete as assertivas relacionadas com as quatro modalidades de cursos da educação superior.

I - ______________________________: são de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente. II - _____________________________: abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo. III - ___________________________: compreendem programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino. IV - _____________________________: abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

A Lei n.º 9.394/1996, ao estabelecer as diretrizes e bases da Educação Nacional, dispõe que aos colegiados de ensino e pesquisa das universidades cabe decidir sobre criação, expansão, modificação e extinção de cursos, além de outras matérias, dentro dos recursos orçamentários disponíveis, com vista a garantir

Em 25 de junho de 2014, foi sancionada pela Presidente Dilma Roussef a Lei n.º 13.005, que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024. Sobre o PNE (2014-2024), analise as afirmativas.
I - Determinou que os estados, Distrito Federal e municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos de educação já aprovados em lei tendo em vista a premissa de que os planos estaduais e planos municipais de educação constituem peças mutuamente complementares do esforço comum a ser desenvolvido pela melhoria da educação. II - Estabeleceu como uma de suas metas a implantação imediata do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) como referência para o financiamento de todos os níveis e modalidades de educação e a necessidade de alcançar a meta de aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. III - O conjunto de metas e estratégias do PNE tem como eixo norteador o regime de colaboração, o que implica uma ação conjunta da União, dos estados, Distrito Federal e municípios pela universalização do atendimento escolar e melhoria da qualidade do ensino. IV - Para fins de cumprimento da meta 12, que prevê elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, o PNE (2014-2024) criou o Fundo de Financiamento da Educação Superior (FUNDES).
Está correto o que se afirma em

Sobre o planejamento educacional no Brasil, assinale a afirmativa correta.

Sobre as universidades, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a afirmativa INCORRETA.