Questões de Concurso Público UFMT 2017 para Assistente em Administração
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Q1628413
Legislação Federal
A Lei n.º 9.394/1996, ao estabelecer as diretrizes e bases da Educação Nacional, dispõe que, na educação
superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando
houver, tem, no mínimo, o seguinte número de dias de trabalho acadêmico efetivo:
Q1628414
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional, toda instituição
de ensino superior deve divulgar informações aos interessados, antes de cada período letivo, sobre programas
dos cursos e demais componentes curriculares, por meio de publicação