Discriminação ou Especificação: tem por objetivo vedar as autorizações globais e com a finalidade de facilitar a análise, por parte das pessoas, deve discriminar a despesa por unidade orçamentária, por categoria de programação com as respectivas dotações específicas.

Unidade ou Totalidade: a Lei Orçamentária Anual deverá em um só documento conter todas as receitas previstas e despesas fixadas das entidades da Administração Direta e Indireta, excluídas as entidades não dependentes.

Orçamento Bruto: deve ter seu aspecto formal, padronizado e compreenderá todas as despesas dos órgãos do governo e da administração centralizada, ou que por intermédio deles se devam realizar.

Exclusividade: determina que a LOA não conterá dispositivo estranho à Previsão da Receita e à Fixação da Despesa, ressalvadas as exceções previstas em lei.

V, F, V, V, F

V, V, F, V, F

F, F, V, F, V

F, V, F, F, V

É também recurso para abertura de Créditos Adicionais os decorrentes de veto ou rejeição do projeto da Lei Orçamentária Anual.

Somente podem ser abertos quaisquer Créditos Extraordinários com prévia autorização legislativa, ou seja, após a aprovação de lei pelo Poder Legislativo.

A abertura de Crédito Suplementar ou Especial depende de autorização legislativa, por lei e aberto por decreto do Poder Executivo e prescinde ainda da indicação dos recursos correspondentes.

O Crédito Suplementar incorpora-se ao orçamento adicionando-se à dotação orçamentária que deva reforçar, enquanto os Créditos Especiais e Extraordinários conservam sua especificidade demonstrando separadamente as despesas realizadas.

Ativo, Passivo, Variação Patrimonial ou Situação Líquida Patrimonial, Distribuição aos Proprietários.

Ativo, Passivo, Receita (ou Variação Patrimonial Aumentativa), Despesa (ou Variação Patrimonial Diminutiva), Contribuição dos Proprietários, Distribuição aos Proprietários.

Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido que é o valor residual dos ativos depois de deduzidos os passivos (ou Variação Patrimonial do Exercício), Contribuição dos Proprietários.

Ativo, Passivo, Patrimônio Líquido (ou Saldo Patrimonial ou Situação Líquida Patrimonial), Distribuição aos Proprietários.

I e IV.

II e III.

I e II.

III e IV.

Relevância – a informação financeira e não financeira é relevante caso seja capaz de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.

Tempestividade – os fenômenos patrimoniais devem ser registrados e apresentados de modo que as informações das Demonstrações Contábeis sejam entendidas pelos usuários. A tempestividade pode tornar a informação menos útil na sua capacidade de influenciar os processos decisórios.

Compreensibilidade – é a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado. Os RCPG devem apresentar a informação de maneira que corresponda às necessidades e à base do conhecimento dos usuários, bem como a natureza da informação apresentada.

Comparabilidade – não é uma qualidade de um item individual de informação, mas, ao contrário, a qualidade da relação entre dois ou mais itens de informação e a inclusão de evidenciação ou explicação adicional poderá ser necessária para satisfazer as características da comparabilidade.

Custo Histórico, Custo de Cumprimento da Obrigação, Valor de Mercado; Custo de Liberação e Preço Presumido.

Custo Histórico, Valor de Mercado, Custo de Liberação, Redução a Valor Recuperável e Lucro Presumido.

Custo Histórico, Custo de Cumprimento da Obrigação, Valor de Mercado, Custo de Liberação e Redução a Valor Recuperável.

Custo Histórico, Custo de Cumprimento da Obrigação, Valor de Mercado, Reavaliação a Valor Recuperável e Valor Líquido Contábil.

5, 1, 4, 2, 3

3, 5, 2, 4, 1

2, 3, 1, 5, 4

3, 1, 5, 2, 4

Relatório de Gestão Fiscal será emitido ao final de cada bimestre e deverá conter, no último bimestre, demonstrativo do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro.

Relatório de Gestão Fiscal será emitido ao final de cada bimestre e deverá estar acompanhado pelo demonstrativo dos Resultados Nominal e Primário.

Relatório Resumido da Execução Orçamentária será emitido ao final de cada quadrimestre e deverá conter o comparativo dos montantes da despesa total com pessoal com os limites da LRF.

Relatório Resumido da Execução Orçamentária será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e deverá estar acompanhado, também, da apuração da Receita Corrente Líquida na forma da lei.

Os registros da entidade, estimáveis tecnicamente, devem ser efetuados somente se existir certeza da sua ocorrência.

As entidades do setor público devem aplicar métodos de mensuração ou avaliação dos Ativos e dos Passivos, não havendo necessidade de identificar o fato gerador.

Um item deve ser reconhecido nas Demonstrações Contábeis quando satisfaça a definição de um elemento e possa ser mensurado de maneira que observe as características qualitativas, levando em consideração as restrições sobre a informação incluída nos RCPG.

Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas Demonstrações Contábeis do período com os quais se relacionam, reconhecidos, portanto, pelos respectivos fatos geradores, porém depende do momento da execução orçamentária.

Classes 6 e 8 para as transferências financeiras recebidas e concedidas, respectivamente.

Classe 4 e 5 para o preenchimento dos Restos a Pagar inscritos no exercício, que deverão ser inclusos nos recebimentos extraorçamentários para compensar sua inclusão na despesa orçamentária, conforme o parágrafo único do artigo 103 da Lei nº 4.320/1964.

Classe 7 para execução da receita e despesa orçamentária.

Classes 1 e 2 para os recebimentos e pagamentos extraorçamentários bem como para o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte.

Receita a Realizar a Receita Realizada.

Receita Realizada a Crédito Empenhado Liquidado.

Receita Realizada a Receita a Realizar.

Crédito Empenhado a Crédito Liquidado.

Créditos de Longo Prazo a Receber a Caixa e Equivalente de Caixa em moeda nacional.

Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) a Empréstimos e Financiamento a Longo Prazo (F).

Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) a Demais Obrigações a Longo Prazo – Valores Restituíveis (P).

Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F) a Obrigações Contratuais de Longo prazo.

DDR Comprometida por Empenho a DDR Comprometida por Liquidação e Entradas Compensatórias.

Controle de Disponibilidade por Destinação de Recursos a DDR Comprometida por Empenho.

Controle da Disponibilidade de Recursos a Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR).

Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR) a DDR Utilizadas.

O valor de Restos a Pagar é R$ 30.000,00.

A Economia Orçamentária é R$ 40.000,00.

O Valor de Restos a Pagar Não Processados é R$ 10.000,00.

A Economia Orçamentária é R$ 30.000,00.