Questões de Concurso Público Prefeitura de Cáceres - MT 2017 para Advogado

É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. 

As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, sendo-lhe permitido supri-las, desde que haja acordo entre as partes. 

A nulidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal. 

As nulidades podem ser alegadas por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir.