A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, modifica a lei anterior.

A lei revogada jamais se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

A lei posterior revoga a anterior quando for com ela incompatível.

Quando a lei for omissa, o juiz deverá decidir o caso de acordo com a analogia e os princípios gerais de direito, vedado o costume como fonte.

II e III, apenas.

I, II, III e IV.

I e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

Erro impróprio corresponde àquele que incide na vontade externada do agente e não na vontade íntima deste.

O dolo é uma conduta intencional, mas pode ser considerado um erro provocado, desconfigurando causa de anulabilidade do negócio jurídico.

A coação de terceiro não anula o negócio jurídico.

O estado de perigo é regulado pelo Código Civil vigente e constitui uma lesão como vício do negócio jurídico.