Questões UFMA 2019 para Engenheiro - Civil

Q986353

Ano: 2019 Banca: UFMA Órgão: UFMA Provas: UFMA - 2019 - UFMA - Analista de Tecnologia da Informação | UFMA - 2019 - UFMA - Enfermeiro | UFMA - 2019 - UFMA - Engenheiro - Elétrica | UFMA - 2019 - UFMA - Engenheiro - Civil | UFMA - 2019 - UFMA - Publicitário | UFMA - 2019 - UFMA - Médico Clínico Geral | UFMA - 2019 - UFMA - Médico do Trabalho |

Q986353 Direito Constitucional

Certo dia, Maria percebeu que estava saindo fumaça do apartamento de sua vizinha Joana, que mora no mesmo andar, por volta das oito horas da noite. Sabendo que a vizinha poderia estar em casa nesse horário, Maria ligou para o Corpo de Bombeiros e bateu na porta de Joana insistentemente; como não obteve resposta, forçou a porta para abri-la e se deparou com Joana desacordada com a fumaça na sala, que estava vindo da cozinha. Rapidamente, Maria arrastou Joana para o corredor do prédio e eis que os bombeiros chegaram, debelando o princípio do incêndio. Diante dessa situação e à luz do que dispõe a Constituição Federal sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

A residência de Joana não é considerada asilo inviolável, porque é apartamento e não é casa.

Como a casa é asilo inviolável, mesmo nessa situação, Maria só poderia ter entrado com determinação judicial, porque já era noite.

Maria poderia ter entrado mesmo sem determinação judicial, mas só durante o dia.

A despeito de a casa ser asilo inviolável, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, Maria estava autorizada pela própria Constituição, pois a situação se encontra nos permissivos que autorizam uma pessoa a entrar na casa de outra pessoa a qualquer hora, mesmo sem consentimento desta, em casos de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro.

Mesmo nos casos de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, é necessária autorização do morador para que outra pessoa possa adentrar.

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Q986354

Q986354 Direito Constitucional

José estava lendo a Constituição Federal para saber se havia possibilidade de os Estados virem a se tornar Territórios Federais. De sua leitura atenta, descobriu que:

Não é possível.

Sim, é possível, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

É possível desde que haja um referendo e autorização da Assembleia Legislativa do referido estado, por meio de lei ordinária.

É possível, havendo necessidade apenas de Resolução da Assembleia Legislativa do referido estado, sem previsão de plebiscito ou referendo.

É possível apenas com referendo da população diretamente interessada, sem a necessidade de participação do Congresso Nacional.

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Questões de Concurso Público UFMA 2019 para Engenheiro - Civil

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